Godofredo Viana recebe 2/3 do royalty mineral do Maranhão. E o saneamento?

Godofredo Viana, no Maranhão, tem 10.186 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE. Em 2025, a cidade recebeu R$ 11,3 milhões de CFEM, o royalty pago pela exploração mineral, segundo o relatório de distribuição da Agência Nacional de Mineração (ANM). É 66,6% de tudo o que esse relatório registra para o Maranhão inteiro no ano. Em 2024, a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional uma despesa de R$ 109 milhões. A pergunta deste texto é simples: para onde foi esse dinheiro?

Uma mina de ouro dentro do município

O dinheiro tem origem conhecida: a mina Aurizona, uma operação industrial de ouro que produz desde o terceiro trimestre de 2019. Para 2025, a previsão da própria operadora era de 70 mil a 90 mil onças de ouro.

Em 23/01/2026, a mina mudou de dono. A canadense Equinox Gold concluiu a venda de todas as suas operações no Brasil para o grupo chinês CMOC por até US$ 1,015 bilhão: US$ 900 milhões à vista e até US$ 115 milhões condicionados, segundo o comunicado da empresa. O pacote inclui Aurizona, no Maranhão, o Complexo Bahia e Riacho dos Machados, em Minas Gerais.

O peso da mina aparece no PIB. Segundo o IBGE, em 2021 o PIB de Godofredo Viana foi de R$ 2,66 bilhões, 2,13% de todo o PIB do Maranhão, numa cidade com 0,14% da população do estado. A indústria respondia por R$ 2,17 bilhões, ou 82% do total. A agropecuária, por 0,4%. Vale lembrar que PIB mede a produção feita no município, não o dinheiro que fica no caixa da prefeitura.

A conta do royalty

A regra está na Lei 13.540/2017: no caso do ouro, a CFEM é de 1,5% da receita bruta de venda. Do total, 60% vão para o município produtor, 15% para o estado, 15% para municípios afetados e 10% para a União. É dinheiro público, que entra como receita da prefeitura, e não se confunde com o faturamento da mineradora.

Há uma ressalva importante nos números de 2025: o relatório de distribuição da ANM está sem o mês de julho. Pela arrecadação do ano inteiro, a CFEM do ouro paga em Godofredo Viana somou R$ 20,6 milhões em 2025, segundo a ANM. Aplicada a fatia de 60% da lei, a parte do município ficaria perto de R$ 12,4 milhões (cálculo nosso). Ou seja, o valor recebido pode ser um pouco maior do que o publicado.

Mesmo com o número do relatório, o contraste é enorme. Pelo nosso cálculo, com a população do Censo 2022, foram R$ 1.109,29 de royalty por morador em 2025. No resto do Maranhão, R$ 5,68 milhões foram divididos por 6.766.513 pessoas: R$ 0,84 por habitante. É uma diferença de 1.323 vezes.

Em 2025, Godofredo Viana recebeu R$ 1.109,29 de royalty mineral por morador. No resto do Maranhão, foram R$ 0,84.

Para onde foi o orçamento

O orçamento da cidade não é feito só de royalty, mas o royalty ajuda a explicar o tamanho dele. No relatório que a própria prefeitura enviou ao Tesouro Nacional (RREO de 2024, último exercício fechado na data da consulta), a despesa empenhada foi de R$ 109,08 milhões. A dotação inicial era de R$ 67,61 milhões: a execução ficou 61% acima do orçado. Para cerca de 10 mil habitantes, dá uns R$ 10,7 mil por morador (cálculo nosso). Para comparar, a CFEM recebida em 2024 foi de R$ 8,14 milhões.

A maior função do orçamento foi Urbanismo, com R$ 35,2 milhões, mais que o dobro da saúde e 3,3 vezes a própria dotação inicial, de R$ 10,6 milhões. Depois vieram Educação (R$ 28,7 milhões), Administração (R$ 17,1 milhões), Infraestrutura Urbana (R$ 16,7 milhões) e Saúde (R$ 16,4 milhões).

Saneamento recebeu R$ 1,7 milhão, o que corresponde a 1,55% do total, percentual que consta do próprio relatório. E há um detalhe: a subfunção Saneamento Básico Urbano tinha R$ 550 mil previstos, mas o relatório não registra nenhum centavo empenhado nela. Todo o valor de saneamento declarado foi lançado como saneamento rural.

A água continua sendo a pergunta

O detalhe pesa por causa da história recente da cidade. Em 25/03/2021, sob o controle acionário anterior, uma estrutura da mina cedeu e atingiu o rio Tromaí. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Mineração Aurizona S/A e o estado do Maranhão. A empresa nega que tenha havido rompimento de barragem e afirma que houve comprometimento de uma drenagem. O caso segue na Justiça. Moradores passaram meses recebendo água de carro-pipa. Foi justamente em 2021 que Godofredo Viana ficou com 81% de toda a CFEM do Maranhão.

Nada disso é acusação de irregularidade contra ninguém. Os valores de despesa são os que a própria prefeitura declarou ao Tesouro, e o episódio de 2021 é objeto de ação judicial, com a versão da empresa registrada acima.

A resposta à pergunta do início, então, está nos números públicos: o royalty do ouro chega, e chega em volume raro no país. O ouro sai para o mundo, a despesa da cidade passou de R$ 100 milhões, e o saneamento urbano, numa cidade que já dependeu de carro-pipa, não aparece no relatório. A água continua sendo a pergunta.

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