Refinaria Premium I: Petrobras baixou R$ 2,1 bi em Bacabeira (MA). O que há hoje no terreno?

Bacabeira, no Maranhão, tinha 16.966 habitantes no Censo 2022 do IBGE. Na cidade, a Petrobras preparou o terreno da Refinaria Premium I, projetada para processar 600 mil barris de petróleo por dia. Em janeiro de 2015, a empresa decidiu abandonar o projeto e, segundo documento arquivado na SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, baixou R$ 2,111 bilhões (valores da época) que estavam registrados no ativo. Quanto disso foi gasto no terreno? Por que o projeto parou? E o que existe lá hoje?

Duas fases de 300 mil barris por dia

A Premium I foi pensada para o Maranhão; a Premium II, para o Ceará. Segundo os relatórios anuais da Petrobras à SEC (formulário 20-F), a refinaria maranhense seria construída em duas fases de 300 mil barris por dia cada, ou 600 mil no total, para processar petróleo pesado e maximizar a produção de diesel de baixo teor de enxofre. A Premium II teria 300 mil. O relatório de 2013 previa abrir as licitações de construção em 2014.

Os estudos começaram em 2008, e a previsão era de funcionamento pleno no fim de 2016, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2012, o tribunal anotou que o projeto voltara à primeira fase de avaliação e "não será implantado antes de 2017". Em maio de 2014, a Petrobras previa o primeiro trem em operação em 2018.

O que foi feito no terreno

O contrato de terraplenagem, drenagem e acessos foi assinado em 18/08/2010 com o Consórcio Galvão-Serveng-Fidens, e as obras começaram em 26/08/2010, segundo o TCU. Em abril de 2012, o tribunal registrou cerca de 42% do contrato executado, contra 56% previstos no cronograma.

Segundo a Petrobras, em respostas ao jornal O Globo em maio de 2014, a terraplenagem terminou em dezembro de 2012, com cerca de 80% dos serviços contratados feitos; o restante seria executado após a otimização do projeto básico. O contrato foi encerrado em abril de 2013, depois das obras especiais, como as pontes de acesso. A empresa disse ter pago R$ 583 milhões pelos serviços de terraplenagem, drenagem, acessos e obras especiais efetivamente realizados. Na mesma resposta, disse que os pacotes de contratação da refinaria em si ainda estavam "em ajustes finais" para licitação.

A auditoria do TCU de 2012 apontou dois achados: pagamento por serviço não executado (prejuízo potencial estimado em R$ 1,5 milhão, classificado como grave, com recomendação de continuidade da obra) e implantação sem estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira. Em 5/9/2012, o Plenário mandou a Petrobras apresentar um estudo sobre a conveniência de continuar a terraplenagem. São apontamentos de auditoria, sujeitos à defesa: em 2014, a Petrobras disse discordar de que não houvesse projeto adequado e afirmou que os aditivos ao contrato (13, segundo a pergunta do jornal) não aumentaram o custo da obra.

O que o balanço registrou

Em 22/01/2015, a Petrobras decidiu encerrar os projetos das refinarias Premium I e II. Na nota do resultado do terceiro trimestre de 2014, arquivada na SEC em 28/01/2015 e ainda sem revisão dos auditores, a empresa disse (em tradução nossa) que decidiu à vista dos resultados econômicos obtidos até então, das taxas projetadas de crescimento dos mercados de derivados no Brasil e no exterior e da falta de um parceiro econômico, previsto no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018. O documento registra perda de R$ 2.707 milhões: R$ 2.111 milhões da Premium I e R$ 596 milhões da Premium II.

Os dois valores são da Petrobras, de datas diferentes. A terraplenagem paga equivale a cerca de 28% do valor baixado (cálculo nosso). Sobre a diferença, de R$ 1,53 bilhão (cálculo nosso), a empresa não abriu valores. Em 2014, ao ser questionada sobre os R$ 1,5 bilhão citados em 2013 pelo então ministro de Minas e Energia, listou o que os custos englobavam além da terraplenagem: canais perimetrais, canteiros, pontes de acesso, licenças de tecnologia, projetos básicos, estudos ambientais e um convênio com a Prefeitura de Bacabeira, entre outros itens.

Nas demonstrações auditadas de 2014, de abril de 2015, a baixa das duas refinarias aparece como R$ 2.825 milhões, sem separar por projeto; no 20-F, em dólares, US$ 1.236 milhões. É o mesmo evento, em momentos e moedas diferentes.

Outros números circularam, mas não os usamos, por falta de documento oficial. O investimento total previsto da Premium I aparece em reportagens como US$ 20 bilhões, e o senador autor de uma proposta de 2015 citou R$ 40 bilhões, segundo a Agência Senado. A própria Petrobras disse, em 2014, que o custo total só poderia ser medido "após a conclusão da etapa de consulta ao mercado". Os R$ 3,8 bilhões atribuídos a um relatório do TCU foram noticiados pelo Valor em setembro de 2015, quando o tribunal disse não poder confirmá-los.

Em março de 2015, a diretora-geral da ANP disse à Câmara: "Nem Premium I nem Premium II jamais foram submetidas à ANP. Nós nunca recebemos uma solicitação de autorização de construção". Em setembro, o Senado aprovou uma proposta (PFS 1/2015) para pedir ao TCU que avalie a legalidade da suspensão e se houve dano ao erário; não localizamos a decisão final.

Uma cidade de 17 mil habitantes

Bacabeira tinha 14.925 habitantes no Censo 2010 e 16.966 no Censo 2022, segundo o IBGE: alta de 13,7% (cálculo nosso). O PIB do município foi de R$ 466,2 milhões em 2023.

Pela nossa conta, os R$ 2,1 bilhões baixados equivalem a 4,5 vezes o PIB de Bacabeira em 2023. É só uma ordem de grandeza: compara um valor acumulado em vários anos, em reais da época, com a produção de um único ano. E o PIB mede o que se produz no município, não o caixa da prefeitura.

O terreno hoje

O Decreto 12.131, de 7/8/2024, criou a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, com 2.098,83 hectares nos limites com Rosário e Santa Rita. A ZPE só entra em funcionamento depois do alfandegamento da área pela Receita Federal.

Na apresentação que o governo do Maranhão fez da ZPE em julho de 2024, o terreno aparece com o governo estadual como proprietário e "70% terraplenado", ou cerca de 1.470 hectares (cálculo nosso). Entre os aspectos ambientais, o documento cita a Licença de Instalação da Refinaria Premium I, o que indica que o terreno é o mesmo ou se sobrepõe ao da refinaria. Não localizamos documento público que detalhe quando e como a área voltou ao estado.

Em outubro de 2024, o conselho das ZPEs (CZPE) aprovou, pela Resolução 79/2024, o projeto de uma refinaria modular da Oil Group Maranhão. Em 25/08/2026, aprovou mais três projetos em Bacabeira, segundo o MDIC: uma biorrefinaria da 4Wood Biotech (R$ 2,7 bilhões), hidrogênio verde da H2X (R$ 2 bilhões) e ferro-esponja verde da Hydeas (R$ 18,5 bilhões). Somam R$ 23,2 bilhões (cálculo nosso), com 10 mil empregos previstos na implantação e 550 na operação. São previsões das empresas e do governo, e não dinheiro aplicado. Na página do MDIC atualizada em 22/09/2026, Bacabeira consta como "ZPE em instalação"; uma ZPE só é ativa quando as obras estão atestadas e a área, alfandegada.

A resposta

O que foi feito no terreno? Terraplenagem, drenagem, acessos e obras de apoio, com R$ 583 milhões pagos pela terraplenagem, segundo a Petrobras. Quanto ficou registrado? R$ 2,111 bilhões da Premium I, baixados no 3º trimestre de 2014, em valores da época. Por que parou? Pela razão que a empresa deu em seus documentos: resultados econômicos, demanda projetada e falta de um parceiro para a fase de construção. E hoje? Segundo o governo do Maranhão, o terreno é do estado e está 70% terraplenado; a ZPE ainda está em instalação, e os bilhões previstos são projeções.

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